O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA
Ventos da Concessão sob as velas de Jericoacoara.
O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vai a leilão em 2022. A licitação será regida sob o critério de maior valor de outorga fixa, com prazo da concessão de 30 anos e o valor total investido de R$ 1,2 bilhões.
O Edital de Licitação ocorre em novembro de 2022 e o início da gestão pela concessionária, no primeiro semestre de 2023.
Criado através do Decreto s/nº, de 04 de fevereiro de 2002, e pela Lei nº 11.486, de 15 de junho de 2007, o PARNA é um dos menores parques federais, com área de 8.854 hectares e perímetro de 49,92 km, conforme Victor Xavier destaca em sua matéria para o Diário do Nordeste.
Quando o assunto é número de visitantes, o Parque Nacional de Jericoacoara ocupa a segunda colocação, recebendo em 2021 a visita de 1.669.277 turistas. Com isso, o destino cearense ocupa o 2º lugar no ranking das unidades de conservação federais mais visitadas no país, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca (1.739.666), conforme dados do Ministério do Turismo.
O processo de licitação encontra-se na fase de consulta e audiência pública nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz. Enquanto Jijoca possui a internacionalmente famosa praia de Jericoacoara, a Praia do Preá se destaca por ser um dos melhores locais para a prática do kitesurf do mundo. Com água quente e ventos constantes quase o ano inteiro, e um mercado imobiliário aquecido, a praia do Preá vem se tornando o epicentro do kitesurf mundial, visto que o Ceará é a meca internacional desse esporte que, a cada dia, atrai mais adeptos devido ao seu lifestyle.
Gestão atual do Parque Nacional de Jericoacoara
Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a gestão atual do parque Nacional de Jericoacoara é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), que tem por objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A concessão de Jericoacoara deve ser precedida por um amplo diálogo com a comunidade local. Abordando especialmente o caso de Jericoacoara, é sabido que o turismo é sustentado por prestadores de serviços da região, geralmente reunidos sob o formato de cooperativas.
Quase todas Famílias de Jeri vivem do Turismo na região
Quase todas as famílias de Jericoacoara vivem do turismo. Por isso, a concessão deve estar estruturada sob um regime inclusivo, que beneficie moradores, turistas, empresas e o governo. Caso seja priorizado apenas um grupo, pode haver desemprego, concentração de renda e queda no índice de desenvolvimento humano.”
Para Ricardo Gusso Wagner, ex-secretário de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jijoca de Jericoacoara, a
valorização do Parque Nacional de Jericoacoara e os cuidados com o meio ambiente serão os principais impactos positivos desta concessão.
“Praticamente todo serviço prestado na Vila é feito pela comunidade local. Quando se melhora este ordenamento, é natural que a demanda por serviços cresça ainda mais, gerando novos empregos e mais renda para a população de Jericoacoara e toda região. É muito importante que as categorias de transporte, cooperativas e associações locais sejam valorizadas e respeitadas, elas estão lá há décadas e qualquer mudança que prejudique o trabalho destas pessoas não será bem acolhida pela comunidade, gerando atrito e desgastes desnecessários. Outro ponto positivo é o maior cuidado com o meio ambiente. Contratações de especialistas ambientais e investimentos em infraestrutura e sustentabilidade que trarão conforto e bem estar a turistas e moradores, além de uma maior preservação de todo sensível ecossistema local”.
Em uma visão geral do Parque se tem a sensação de um ecossistema extremamente vulnerável e composto por diversas paisagens como Serrote, Restinga, Dunas, Lagoas, Tabuleiro, Manguezal, Gramados Halofíticos e praias, além de 38 famílias de aves no local, sendo que várias espécies são raras ou estão ameaçadas de extinção.
Normas do Parque Nacional de Jericoacoara:
O Parque possui normas específicas que visam à conservação de seu patrimônio natural e da biodiversidade associada. Assim, dentro dos limites do parque nacional é proibido:
– Trânsito de veículos automotores sobre dunas fixas ou móveis
– Deixar lixo nos locais visitados
– Coletar, perseguir ou apanhar espécimes da fauna silvestre
– Fazer fogueiras no interior do parque
Principais Atrativos Naturais da região:
Barra do Rio Guriú, Lagoa Azul, Lagoa do Paraíso, Dunas e Lagoas
Interdunais, Mangue Seco, Tatajuba, Pedra Furada, Duna do Pôr-do-Sol,
Praia da Malhada, Praia do Preá, Serrote, Farol e Praia da Barrinha.
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