O PROCESSO DE LICITAÇÃO E CONCESSÃO DO PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA

Ventos da Concessão sob as velas de Jericoacoara.
O Parque Nacional de Jericoacoara, no Ceará, vai a leilão em 2022. A licitação será regida sob o critério de maior valor de outorga fixa, com prazo da concessão de 30 anos e o valor total investido de R$ 1,2 bilhões.
O Edital de Licitação ocorre em novembro de 2022 e o início da gestão pela concessionária, no primeiro semestre de 2023.
Criado através do Decreto s/nº, de 04 de fevereiro de 2002, e pela Lei nº 11.486, de 15 de junho de 2007, o PARNA é um dos menores parques federais, com área de 8.854 hectares e perímetro de 49,92 km, conforme Victor Xavier destaca em sua matéria para o Diário do Nordeste.

Mapa da área a ser privatizada. Fonte Ministério do Meio Ambiente

Quando o assunto é número de visitantes, o Parque Nacional de Jericoacoara ocupa a segunda colocação, recebendo em 2021 a visita de 1.669.277 turistas. Com isso, o destino cearense ocupa o 2º lugar no ranking das unidades de conservação federais mais visitadas no país, atrás apenas do Parque Nacional da Tijuca (1.739.666), conforme dados do Ministério do Turismo.

Fonte: Ministério do Turismo

O processo de licitação encontra-se na fase de consulta e audiência pública nos municípios de Jijoca de Jericoacoara e Cruz. Enquanto Jijoca possui a internacionalmente famosa praia de Jericoacoara, a Praia do Preá se destaca por ser um dos melhores locais para a prática do kitesurf do mundo. Com água quente e ventos constantes quase o ano inteiro, e um mercado imobiliário aquecido, a praia do Preá vem se tornando o epicentro do kitesurf mundial, visto que o Ceará é a meca internacional desse esporte que, a cada dia, atrai mais adeptos devido ao seu lifestyle.

Crédito imagem: J Wagner da Silva (Embratur)

Gestão atual do Parque Nacional de Jericoacoara


Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a gestão atual do parque Nacional de Jericoacoara é feita pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), que tem por objetivo proteger e preservar amostras dos ecossistemas costeiros, assegurar a preservação de seus recursos naturais, possibilitando a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.
A concessão de Jericoacoara deve ser precedida por um amplo diálogo com a comunidade local. Abordando especialmente o caso de Jericoacoara, é sabido que o turismo é sustentado por prestadores de serviços da região, geralmente reunidos sob o formato de cooperativas.

Parque de Jericoacoara recebeu a visita de 1.669.277 de turistas só em 2021, segundo dados do Ministério do Turismo

Quase todas Famílias de Jeri vivem do Turismo na região


Quase todas as famílias de Jericoacoara vivem do turismo. Por isso, a concessão deve estar estruturada sob um regime inclusivo, que beneficie moradores, turistas, empresas e o governo. Caso seja priorizado apenas um grupo, pode haver desemprego, concentração de renda e queda no índice de desenvolvimento humano.”
Para Ricardo Gusso Wagner, ex-secretário de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jijoca de Jericoacoara, a
valorização do Parque Nacional de Jericoacoara e os cuidados com o meio ambiente serão os principais impactos positivos desta concessão.
“Praticamente todo serviço prestado na Vila é feito pela comunidade local. Quando se melhora este ordenamento, é natural que a demanda por serviços cresça ainda mais, gerando novos empregos e mais renda para a população de Jericoacoara e toda região. É muito importante que as categorias de transporte, cooperativas e associações locais sejam valorizadas e respeitadas, elas estão lá há décadas e qualquer mudança que prejudique o trabalho destas pessoas não será bem acolhida pela comunidade, gerando atrito e desgastes desnecessários. Outro ponto positivo é o maior cuidado com o meio ambiente. Contratações de especialistas ambientais e investimentos em infraestrutura e sustentabilidade que trarão conforto e bem estar a turistas e moradores, além de uma maior preservação de todo sensível ecossistema local”.

CONDOMINIO KITE HOUSES Villa Valentina
População que vive na Vila de Jericoacoara é estimada em 20.351 pessoas de acordo com o último censo [2021]

Em uma visão geral do Parque se tem a sensação de um ecossistema extremamente vulnerável e composto por diversas paisagens como Serrote, Restinga, Dunas, Lagoas, Tabuleiro, Manguezal, Gramados Halofíticos e praias, além de 38 famílias de aves no local, sendo que várias espécies são raras ou estão ameaçadas de extinção.

Normas do Parque Nacional de Jericoacoara:
O Parque possui normas específicas que visam à conservação de seu patrimônio natural e da biodiversidade associada. Assim, dentro dos limites do parque nacional é proibido:
– Trânsito de veículos automotores sobre dunas fixas ou móveis
– Deixar lixo nos locais visitados
– Coletar, perseguir ou apanhar espécimes da fauna silvestre
– Fazer fogueiras no interior do parque

O Parque possui normas específicas que visam à conservação de seu patrimônio natural e da biodiversidade


Principais Atrativos Naturais da região:
Barra do Rio Guriú, Lagoa Azul, Lagoa do Paraíso, Dunas e Lagoas
Interdunais, Mangue Seco, Tatajuba, Pedra Furada, Duna do Pôr-do-Sol,
Praia da Malhada, Praia do Preá, Serrote, Farol e Praia da Barrinha.

Mapa Parque Nacional de Jericoacoara